ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 29.01.1987.
Aos vinte e
nove dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e oitenta e sete
reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de
Porto Alegre, em sua Sétima Sessão Extraordinária da Décima Sessão Legislativa
Extraordinária da Nona Legislatura. Às quinze horas e dez minutos foi realizada
a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, André Forster, Aranha
Filho, Auro Campani, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis
Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis
Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge
Goularte, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Pedro Ruas, Raul
Casa, Teresinha Chaise, Valdomiro Franco, Werner Becker, Ana Godoy, Flávio
Coulon e Wilson Santos. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos. A seguir, em face de Requerimento do Ver. Mendes
Ribeiro, aprovado na Terceira Sessão Ordinária, solicitando Licença para Tratar
de Interesses Particulares, no dia de hoje, o Sr. Presidente declarou empossado
na Vereança o Suplente Adaury Fillipi e, informando que S. Exa. já prestara
compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo,
comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Economia e Defesa do
Consumidor. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver.
Isaac Ainhorn, acerca da substituição, na Comissão Representativa, do Ver.
Mendes Ribeiro, em face da assunção de S.Exa. na Assembléia Legislativa do
Estado. Em PAUTA, Discussão Preliminar, esteve em 1ª Sessão, o Substitutivo do
Ver. Nei Lima ao Projeto de Lei do Executivo nº 06/87. Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária, a seguir. Os
trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pela Ver.ª
Gladis Mantelli. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os
Senhores Vereadores presentes.
O SR. PRESIDENTE: Havendo número legal,
declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária, destinada a
apreciar a matéria constante em Pauta.
Face Requerimento, aprovado na 3ª Sessão Ordinária, do Ver. Mendes
Ribeiro, solicitando Licença para Tratamento de Interesses Particulares no dia
de hoje, solicito aos Srs. Líderes de Bancada que introduzam no Plenário o Sr.
Adaury Fillipi, Suplente pelo PDS, que irá assumir a Vereança em Substituição
ao Ver. Mendes Ribeiro.
(O Sr. Adaury Fillipi dá entrada no Plenário.)
Convido o Sr. Adaury Fillipi a tomar assento em sua Bancada e informo
ao Plenário que, já tendo S. Exa. prestado compromisso regimental nesta
Legislatura, fica dispensado de repeti-lo nesta oportunidade, nos termos do §
2º, do art. 5º, do Regimento Interno.
Declaro empossado o Sr. Adaury Fillipi e informo que S. Exa. deverá
integrar a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, indago a V. Exa. se em face da renúncia do Ver. Mendes Ribeiro,
já homologada por esta Casa, não deverá ser dada posse como Vereador-Titular ao
Ver. Frederico Barbosa.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Isaac Ainhorn, nesta
Casa, em verdade, não existem Vereadores Titulares ou Suplentes, existem
Vereadores, só com finalidades administrativas diferentes, e elas serão
automaticamente providenciadas. O fato já foi referido ao Ver. Frederico
Barbosa.
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. 0162 - SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 06/87, do Ver. Nei Lima, que fixa os valores de tarifas, face aos estudos
procedidos pelo Ministério de Desenvolvimento Urbano, para o sistema de
transporte coletivo por lotação em Porto Alegre e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos
para discutir a Pauta.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente
Sessão e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir.
Estão levantados os trabalhos
(Levanta-se a Sessão às 15h20min.)
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